Magna Concursos
2985836 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paverama-RS
Considerando-se a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as penalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade é um exemplo de penalidade disciplinar aplicada ao servidor.
(  ) Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes.
(  ) Poderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração.
 

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