Não compete essencialmente ao nutricionista o cumprimento de suas atribuições em alimentação coletiva. Outros gestores na empresa podem ser responsáveis técnicos no PAT.

O empregador não pode contratar empresa terceira registrada no PAT para administrar a cozinha e o refeitório localizados nas suas instalações; administrar cozinha industrial que produz refeições prontas posteriormente transportadas para o local de refeição dos trabalhadores; produzir e/ou entregar cestas de alimentos convenientemente embalados para transporte individual.

O objetivo do PAT é a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando à promoção de sua saúde e prevenção das doenças profissionais.

O Programa de Alimentação do Trabalhador é um programa obrigatório para todas as empresas.

O empregador não pode atender aos trabalhadores com serviço próprio, com o objetivo de preparar e servir aos trabalhadores as refeições.