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2172586 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: AMEOSC
Orgão: CONDER-SC
Provas:

Com base nas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, registre V, para verdadeiro, ou F, para falso, nos itens abaixo:

( )A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

( )As penas restritivas de direitos a que se refere este artigo terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.

( )A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de 20 anos.

( )A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório.

A sequência CORRETA de cima para baixo é?

 

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