Questão 3078702

3078702 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: CGE-PB

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Auditor de Contas Públicas - Contábil e Finanças Públicas
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Progressividade

De acordo com o princípio teórico da tributação denominado “princípio da capacidade de pagamento (ou capacidade de contribuição)”, é correto afirmar que:

o princípio é associado exclusivamente à função alocativa e não à função distributiva;

a progressividade dos tributos está inerentemente associada ao atendimento desse princípio;

a aplicação do princípio determina simultaneamente o total da tributação e a distribuição da carga tributária;

o sistema tributário não se torna distorcivo na alocação de recursos e, portanto, não prejudica a eficiência econômica;

a contribuição individual se dá no ponto em que o preço unitário do serviço se iguala ao benefício marginal de sua produção.

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