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Respondida
1006421
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FGV
Orgão:
PC-MA
Provas:
Delegado de Polícia
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Pedro, relativamente incapaz, assistido por João, celebrou um negócio jurídico com Maria. O contrato possui uma cláusula prevendo a majoração do prazo prescricional. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Em razão de Pedro ser absolutamente incapaz, o prazo prescricional pode ser majorado por acordo das partes.
B
A prescrição só pode ser alegada em 1º grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
C
Pedro pode acionar João, caso este dê causa à prescrição, ou não a alegue oportunamente.
D
A renúncia da prescrição só valerá se for expressa e for feita depois que a prescrição se consumar.
E
Corre a prescrição contra absolutamente incapaz.
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