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Respondida
3035172
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Verbena
Orgão:
MPE-AC
Provas:
Analista Ministerial - Direito
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Conceitos Gerais
Princípios do Direito Ambiental
Prevenção e Precaução
Os princípios gerais do Direito Ambiental constituem vetores-guias e que devem nortear o Poder Público e toda a coletividade no trato com o meio ambiente. Dentre tais vetores-guias pode ser destacado o princípio da precaução, que constitui:
A
reforço à vedação de intervenções no meio ambiente quando não forem conhecidos ou previsíveis os impactos ambientais.
B
possibilidade de ampliação da atividade econômica.
C
maneira de garantir o desenvolvimento geral das atividades econômicas e não limitar o uso das matérias primas oriundas dos recursos naturais.
D
modo simplificado de tratar a degradação ambiental.
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