O Brasil viveu, na década de 1830, um dos seus mais agitados períodos políticos, com inúmeros motins urbanos, de curta e de média duração, e com revoltas rurais de média e longa duração. As forças conservadoras passaram a clamar por mudanças legais que contribuíssem para a superação desse quadro de profunda instabilidade. Assinale aquela que foi uma das mais importantes medidas para o combate às rebeldias, quando o país corria sérios riscos de fragmentação territorial ao final da década.