de forma conjunta, aos Chefes do Executivo e do Legislativo.

privativamente ao Chefe do Poder Executivo.

na União, aos chefes dos três Poderes, de forma compartilhada.

privativamente ao Chefe do Poder Legislativo, que é o representante máximo do povo.

na União e nos Estados, ao Chefe do Poder Judiciário destes entes da Federação.