- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
O IPTU é um imposto real, de
finalidade fiscal predominante e de
arrecadação não vinculada. A respeito do
seu fato gerador, é correto afirmar que: