A licitação não poderá ser realizada sob hipótese nenhuma.

A habilitação de interessados residentes em outras localidades diferentes do local da sede fica impedida.

A licitação na modalidade pregão somente poderá ser realizada na forma presencial.

Os interessados deverão previamente comprovar que possuem os requisitos mínimos de qualificação, independentemente da modalidade de licitação.

A licitação somente poderá ser realizada por motivo de interesse público devidamente justificado.