Magna Concursos
2521969 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG
Provas:
Com base na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, sobre o comércio ambulante ou assemelhado, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) É considerado ambulante a pessoa jurídica, regularmente matriculada na Prefeitura, que exerça atividade comercial com estabelecimento fixo, regular, próprio ou locado.
( ) A Municipalidade não concederá, em hipótese alguma, licença para exploração, por um mesmo licenciado, de mais de uma banca, seja a que título for.
( ) É expressamente proibida a exposição ou a comercialização, no comércio ambulante, de aparelhos eletrodomésticos e bebidas alcoólicas.
( ) A autorização de exploração de comércio ambulante, em logradouros públicos, será concedida em caráter precário e transferível, pelo prazo de 05 anos, sem renovações.
A sequência correta é
 

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