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Respondida
2291900
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
CGM São Paulo
Provas:
Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
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Lei 9.985/2000: SNUC
Criação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36)
As unidades de conservação possuem regime especial de administração, focando garantias adequadas de proteção ao meio ambiente, pelas quais se entende que
A
a elaboração do plano de manejo de uma unidade de conservação deve ser realizada em até seis anos a partir da data de sua concepção.
B
no licenciamento ambiental de empreendimentos de grande impacto ambiental, ao empreendedor é recomendado apoiar a implantação de unidade de conservação do Grupo de Uso Sustentável como, por exemplo, a Reserva de Fauna.
C
a realização de pesquisas científicas em qualquer unidade de conservação depende de autorização prévia do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
D
a área de proteção ambiental e a reserva particular do patrimônio natural possuem uma zona de amortecimento e corredores ecológicos.
E
as unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem ser transformadas em unidades do grupo de Proteção Integral, total ou parcialmente, desde que obedecidos os procedimentos estabelecidos em Lei.
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