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Respondida
221522
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
CREMESP
Provas:
Advogado
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
Legislar sobre propaganda comercial é uma competência
A
privativa da União.
B
privativa dos Municípios.
C
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
D
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
privativa dos Estados.
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