O Decreto nº 6.040/2007 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), estabelecendo conceitos fundamentais, princípios e objetivos que orientam a proteção jurídica e a valorização desses grupos diferenciados. À luz das definições conceituais e dos parâmetros normativos expressamente fixados pelo referido diploma legal, indique a alternativa correta.