restrição ao comércio e à promoção comercial, no ambiente escolar, de alimentos e de preparações com altos teores de gordura saturada, de gordura trans, de açúcar livre e de sal e incentivo ao consumo de frutas, de legumes e de verduras.

estímulo à implantação de boas práticas de manipulação de alimentos nos locais de produção e de fornecimento de serviços de alimentação do ambiente escolar.

ações de educação alimentar e nutricional, considerando os hábitos alimentares como expressão de manifestações culturais, regionais e nacionais.

adequação dos locais de produção e de fornecimento de refeições às boas práticas para serviços de alimentação, considerando a importância do uso da água potável para o consumo.