- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Julgue o item subseqüente, relativo à parte geral do Código Penal.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um oficial determinou a um soldado que exigisse do autor de um delito determinada quantia para a não-realização de sua prisão, tendo o subordinado cumprido a determinação, mesmo consciente de sua ilegalidade.
Nessa situação, somente o oficial deverá responder pelo crime de concussão, uma vez que o subordinado apenas cumpriu a ordem emanada de seu superior.
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