Questão 3494995

3494995 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

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Notário e Registrador - Provimento
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No que se refere às sociedades por ações, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976.

A incorporação de imóveis para formação do capital social da sociedade anônima exige escritura pública.

No âmbito das sociedades anônimas, é possível a emissão de ações por preço inferior ou superior ao seu valor nominal.

As ações preferenciais, em regra, conferem ao acionista direito a voto.

A emissão de debêntures não pode ultrapassar o capital social da companhia.

Na hipótese de liquidação da companhia, os dividendos podem ser distribuídos em prejuízo do capital social caso essa vantagem tenha sido expressamente assegurada.

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