a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.