As edificações destinadas a postos de abastecimento e serviço, além das disposições que lhes forem aplicáveis, deverão ser construídas de material combustível.

A implantação de mobiliário dependerá de prévia comunicação à Prefeitura Municipal pela parte interessada.

Restauração é a obra destinada à recuperação e recomposição de uma edificação, motivada pela ocorrência de incêndio ou outro sinistro fortuito, mantendo-se as características anteriores.

Nas obras ou serviços que se desenvolverem a mais de 6m de altura, será obrigatória a execução de plataformas de segurança a cada 5m ou dois pavimentos.