Magna Concursos
2452938 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Piraquara-PR
Provas:

Sobre as hipóteses de intervenção do Estado no domínio econômico e social, considere as seguintes afirmativas:

1. Há um conceito de serviço público expressamente estabelecido pela Constituição de 1988.
2. Há um conceito de atividade econômica em sentido estrito expressamente estabelecido pela Constituição de 1988.
3. Telecomunicações implica um conjunto de serviços cuja exploração é de competência da União Federal.
4. Portos fluviais e lacustres são de competência exploratória dos Estados-membros da Federação.

Assinale a alternativa correta.

 

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