Magna Concursos
4133510 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Venda Nova Imigrante-ES
Provas:
À luz do atual regramento sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

II. O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

III. A alíquota máxima do imposto em todo território nacional é de 5% sobre o preço do serviço prestado, enquanto a alíquota mínima é de 1% sobre a mesma base de cálculo.


Está correto o que se afirma em
 

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