Questão 545056

545056 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FADESP
Orgão: MPE-PA

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

Ocorre o crime de peculato quando o servidor público

reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro

falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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