Questão 4083627

4083627 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Selbach-RS

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Agente Comunitário de Saúde
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Rio Grande do Sul - RSSanta Maria-RS

As alternativas que seguem apresentam afirmações baseadas no que traz a Lei Orgânica, especificamente acerca do Subprefeito. A partir disso, analisando o que é apresentado nas alternativas, assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

As funções do Subprefeito são exercidas gratuitamente, podendo, porém, ser remuneradas nos termos da Lei criadora dos respectivos cargos em comissão.

Atender as reclamações dos munícipes e encaminhálas ao Prefeito, quando se tratar de matéria estranha as suas atribuições, comunicando aos interessados a decisão proferida, é competência do Subprefeito.

Os agentes públicos, inclusive os detentores de mandato eletivo devem integrar declaração de bens quando da posse, anualmente e na data da vacância do cargo ou do emprego público.

Os Subprefeitos, em número não inferior a um por vila, são delegados de confiança do Prefeito por este livremente nomeados e exonerados.

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