Artigo 1° - Criar a Residência Biomédica.

Artigo 2° - Criar o Cadastro Nacional de Atualização da Residência Biomédica no Conselho Federal de Biomedicina com a finalidade precípua de estabelecer os Registros dos Diplomas das novas especialidades e Atualização Profissional previstos nesta Resolução.

Artigo 3° - Os Certificados serão emitidos pelas IES (Instituição de Ensino Superior), devendo conter além da carga horária mínima de 500 (quinhentas) horas, a área desenvolvida e a qualificação do concluinte.

Artigo 4° - Deverá ser emitido um certificado para cada área específica.