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2459694 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: IDECI
Provas:
A supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias somente será admitida mediante algumas condições previstas em Lei. Leia as sentenças abaixo, contendo algumas destas condições e assinale a alternativa correta:
I. Licenciamento ambiental, condicionado à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, pelo empreendedor, e desde que demonstrada a inexistência de alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.
II. Adoção de medida compensatória que inclua a recuperação de área equivalente à área do empreendimento, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica e sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica.
 

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