Magna Concursos
1112989 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com a crescente expansão das ocupações humanas, as áreas naturais vêm sofrendo pressões acentuadas, que vêm obrigando a instituição de unidades de conservação para salvaguarda de porções dos ecossistemas e da vida silvestre ali confinada. Um dos dispositivos legais que trata desse assunto é a Lei n.º 9.985, de 18/7/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Quanto ao SNUC, julgue o item seguinte.

A lei acima citada atualizou a Lei n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), ao estipular que a ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das unidades de conservação de uso sustentável será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.

 

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