Questão 2910703

2910703 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Agente de Fiscalização
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Pará - PA

De acordo com o código sanitário do para assinale a assertiva incorreta. Ao Estado, no exercício de suas funções constitucionais e legais relacionadas com a saúde, incumbe:

Instituir em caráter permanente o planejamento integrado de saúde, articulando-o com plano federal de promoção, proteção e recuperação da saúde para a Região Norte.

Integrar suas atividades de promoção e recuperação da saúde no Sistema Nacional de Saúde.

Criar e operar com a colaboração dos órgãos federais, independente da situação, a rede dos serviços avançados do Sistema Estadual de Saúde necessária para a unidade federada.

Criar e operar as unidades de saúde do Sistema Estadual, em apoio das atividades municipais.

Assistir técnica e financeiramente os municípios para que operem os serviços básicos de saúde para a população local.

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