Questão 1336685

1336685 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Quais os principais instrumentos de indução do desenvolvimento contidos no estatuto da cidade que podem ser usados no Plano Diretor?

Usucapião urbano; Concessão do direito real de uso; Leis.

Parcelamento e edificação compulsória de áreas e imóveis urbanos; IPTU Progressivo; Desapropriação; Direito de preempção; Outorga onerosa; Estudo de impacto ambiental.

Órgãos colegiados; Conferências; Audiências; Debates.

Diagnósticos; Prognóstico; Estudo de campo; Desenho urbano.

Zoneamento Econômico Ecológico e Zonas Especiais de Interesse Social.

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