O direito à educação encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, artigos 205 e 206. Nos dados disponibilizados pelo Ministério da Educação, referentes ao Censo Escolar de 2023 (INEP, 2023), observa-se que entre 2019 e 2023 em toda a rede de educação básica do Brasil houve uma redução no quantitativo de matrículas, sendo que entre os anos de 2022 e 2023 na rede pública de ensino houve uma redução de aproximadamente 500 (quinhentas) mil matrículas. Além disso, também é possível observar que neste mesmo período há um aumento na taxa de reprovação mais abandono nas escolas públicas do país.

Com base no excerto da pesquisa do Censo de 2023, nos dados citados e tendo em vista a importância do acesso e da permanência dos estudantes na educação básica, é correto afirmar que: