Magna Concursos
1133983 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Toritama-PE
Provas:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Constitui abuso de autoridade comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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