1133983
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Toritama-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Toritama-PE
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Constitui abuso de autoridade comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Marque a alternativa CORRETA: