Magna Concursos
2585900 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: CGE-MS

Para a alteração de contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993, a Administração usa o chamado “poder de império” do Estado para alterar o contrato, podendo ser uma alteração qualitativa ou alteração quantitativa. Em relação a como os contratos regidos por essa Lei poderão ser alterados e as devidas justificativas, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Unilateralmente pela Administração.

2. Por acordo das partes.

( ) Quando conveniente a substituição da garantia de execução.

( ) Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei nº 8.666/1993.

( ) Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

 

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