Magna Concursos
3324601 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDECAN
Orgão: IPLANFOR

Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas protegidas pela Lei Nº 12.651/2012 – conhecida como o Novo Código Florestal Brasileiro –, as quais podem ou não ser cobertas por vegetação nativa, apresentando função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humana. Considerando-se o exposto, dentre as possibilidades dispostas a seguir, assinale aquela que se configura adequadamente como uma Área de Preservação Permanente.

 

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