A moratória,concedida em caráter geral, quanto aos tributos da respectiva competência de cada ente tributante.

Constituído crédito tributário através do lançamento por homologação, André deveria pagar o respectivo tributo informado. Passaram-se cinco anos, e o fisco nem mesmo tendo homologado o crédito tributário contra André, no quarto ano interpôs a execução fiscal, tendo o juiz, no quarto ano, proferido o despacho que ordenou a citação. Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por prescrição.

Ocorrido determinado fato gerador, André deveria pagar o respectivo tributo. Entretanto optou pelo depósito do montante integral da dívida, efetuado em ação judicial.

Ocorrido determinado fato gerador, André deveria pagar o respectivo tributo. Entretanto uma lei editada posteriormente ao fato deu por extinta, sem pagamento, metade da dívida das pessoas que se enquadravam na situação de André. Passaram-se seis anos, e o fisco nem mesmo constituiu o crédito tributário contra André, relativamente à outra metade do crédito. Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por remissão e decadência.