Questão 1410472

1410472 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Palhoça-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta de acordo a cláusula penal prevista no Código Civil Brasileiro.

O credor deverá demonstrar o prejuízo alegado para exigir a pena convencional.

O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

Caso o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, o credor poderá exigir indenização suplementar mesmo que assim não se tenha convencionado.

A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, somente poderá referir-se à inexecução completa da obrigação.

Nas obrigações divisíveis, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena convencionada.

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