Questão 3353876

3353876 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

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De acordo com o Código Florestal, considera(m)-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:

o topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 50 metros e inclinação média maior que 30º.

as faixas marginais em largura mínima de 10 metros, desde a borda da calha do leito regular, de curso d’água natural de menos de 10 metros de largura.

as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 100 metros.

as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 metros, em zonas urbanas.

as encostas ou partes destas com declividade superior a 30º, equivalente a 50% na linha de maior declive

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