Somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Se dá sem o consentimento do usuário e a pedido da justiça.

Deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado, quando da respectiva alta.

O término da internação involuntária dar-se-á apenas quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.