Questão 2320609

2320609 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-RO

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Oficial Policial Militar - Combatente
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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)

Configura o crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) a conduta de

falsificar, no todo ou em parte, documento particular verdadeiro.

alterar o teor de atestado verdadeiro, para prova de fato juridicamente relevante, que habilite alguém a obter qualquer outra vantagem.

omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

dar, o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, com o fim de lucro.

ocultar, em benefício próprio, documento particular verdadeiro, de que não podia dispor.

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