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1848775 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

De acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 1.079 de 10.04.1950 (Crimes de Responsabilidade), “são crimes de responsabilidade os definidos na lei, , imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou ministros de Estado, contra os ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o procurador- -geral da República”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

 

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