3083726
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
- Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
- Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Operações Financeiras - IOF
A repartição das receitas tributárias é a divisão do produto
arrecadado por um tributo, o qual foi criado e cobrado por um dos
entes da federação. É um tributo sujeito à repartição de receitas
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