1818062
Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Provas:
Considerando o tema apresentado no texto acima, julgue os seguintes itens.
As avaliações de impacto ambiental (AIAs), apesar de serem instrumentos de gestão ambiental, não podem ser utilizadas no licenciamento de parcelamentos urbanos do solo.
