Magna Concursos
1485287 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE

Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

É ilícito as partes negociarem a redução do percentual mínimo de cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal de trabalho para remunerar o serviço extraordinário.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas