324406
Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Rio Grande Serra-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Rio Grande Serra-SP
Provas:
- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 12 a 17: Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
De acordo com o preceituado na lei que disciplina o parcelamento do solo, o registro do loteamento não poderá ser cancelado:
