à criança de até dez anos de idade incompletos e ao adolescente entre dez e dezoito anos de idade.

a pessoas com deficiências ocultas, sendo obrigatório o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação para o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

à criança e visa ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

a crianças e adolescentes, entretanto é vedado aos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais.

à criança com deficiência em instituições privadas de ensino, que poderão cobrar valores adicionais em suas mensalidades, anuidades e matrículas para a oferta de profissionais de apoio escolar.