As receitas orçamentárias devem ser apresentadas líquidas de deduções. O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte e destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos ao balanço financeiro e em notas explicativas.

As transferências financeiras recebidas e concedidas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e as despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos.

As receitas e despesas orçamentárias ordinárias compreendem receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua origem.

Os pagamentos e recebimentos extra orçamentários compreendem o valor das entradas e saídas compensatórias no ativo e passivo financeiro, a serem demonstradas em depósitos restituíveis e valores vinculados.