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Respondida
1288593
Ano:
2019
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
Consulplan
Orgão:
CRQ-3
Provas:
Analista de Gestão de Pessoas
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Extinção do Contrato de Trabalho
FGTS
A Lei nº 8.036/1990 dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Assim, NÃO se trata de hipótese na qual o trabalhador poderá movimentar a conta vinculada no FGTS:
A
Tiver idade igual ou superior a sessenta anos.
B
Tiver aposentadoria concedida pela Previdência Social.
C
Qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.
D
For despedido sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.
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