- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Conceitos
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários.
Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público adequado.
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