A respeito das modalidades de renúncia de receitas, abordada no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, assinale a alternativa correta.

A prefeitura de uma cidade do interior apresentou os seguintes dados, extraídos de seu balanço orçamentário em 31.12.20X1.

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que corresponde ao valor de Restos a Pagar em 31.12.2.0X1.

A lei 14.133 / 2.021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em sua seção III, a lei dispõe sobre os critérios de julgamento das propostas apresentadas em resposta à licitação pública.

Segundo o artigo 33 da referida lei, o julgamento das propostas deve ser realizado de acordo com os seguintes critérios.

I. menor preço.

II. maior desconto.

III. melhor técnica ou conteúdo artístico.

IV. participação em licitações anteriores.

V. técnica e preço.

VI. menor lance, no caso de leilão.

VII. maior retorno econômico.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei 101/00, também chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF trata da renúncia de receita, e estabelece medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos quatro anos seguintes.

II. A estimativa do impacto orçamentário deve evidenciar que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.

III. Se a renúncia da receita não foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, esta renúncia deve estar acompanhada de medidas de compensação, no período de quatro anos, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

IV. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Com relação a Receitas Públicas assinale a alternativa incorreta.

Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os bens imóveis classificam-se em bens de uso especial, bens dominiais ou dominicais e bens de uso comum do povo.

II. Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados em duas classes de ativos: ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural.

III. Os bens públicos não estão sujeitos à depreciação.

IV. A mensuração inicial do custo de um item de ativo imobilizado pode haver duas alternativas: a do preço à vista; ou o valor justo na data do reconhecimento, quando um ativo é adquirido por meio de uma transação sem contraprestação.

Estão corretas as afirmativas:

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos.

Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, estabelece normas que devem ser aplicadas no desenvolvimento e apresentação dos Relatórios Contábeis das entidades do setor público.

Analise as informações a seguir atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades, pode ser totalmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial e do desempenho dos fluxos de caixa das entidades públicas, que são suficientes para os cidadãos avaliarem o desempenho das entidades do setor público.

( ) As transações sem contraprestação são comuns no setor público. A entidade pública recebe um valor específico de um indivíduo ou grupo de indivíduos e dá diretamente em troca, valor aproximadamente igual ao que recebeu. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.

( ) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.

( ) A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, os quais devem ser elaborados com base no regime de caixa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A empresa GBL, para fins gerenciais, calcula o custo das mercadorias vendidas pelo método UEPS. No mês de janeiro de 20x2 foram registrados os seguintes eventos de compra e venda de mercadorias:

Informações:

I. A empresa não tinha estoque de produtos no começo de janeiro.

II. Desconsidere a existência de tributos.

Assinale a alternativa correta que apresenta o saldo final de estoque das mercadorias, calculado pelo método UEPS: