Conceder-se-á licença para paternidade.

Conceder-se-á licença para atender necessidade do Poder Judiciário.

Conceder-se-á licença para tratamento de saúde.

Conceder-se-á licença para tratar interesses particulares.

Conceder-se-á licença para frequentar cursos de aperfeiçoamento e de especialização, quando autorizado pelo Executivo Municipal, de acordo com a regulamentação própria.