Questão 1509885

1509885 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FACEPE
Orgão: Câm. Piumhi-MG

Provas:

Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, Capítulo IV, assinale a informação falsa.

Admitem-se emendas e subemendas ao substitutivo, desde que aprovadas por maioria simples.

Substitutivo é a proposição sucedânea de outra e que abrange o seu todo sem lhe alterar substância.

A aprovação de um substitutivo prejudica os demais, bem como a proposição original, emendas e subemendas eventualmente aprovadas.

Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra, com a finalidade de aditar, modificar, substituir, aglutinar ou suprimir dispositivo.

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