O planejamento de compras deve ser feito considerando sua sazonalidade e a quantidade de produtos disponíveis da agricultura familiar da região.

A modalidade de compra preconizada para os produtos da agricultura familiar é o procedimento licitatório.

O preço de aquisição deve ser o preço praticado pelas Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa).

Tem prioridade na seleção o grupo dos os assentamentos de reforma agrária, seguido das comunidades tradicionais indígenas e depois as comunidades quilombolas, nessa ordem.

Não existe um valor máximo no limite individual de venda do agricultor familiar por ano para a entidade executora.